PT2020 | COVID-19

Devido à situação de emergência de saúde pública, causada pelo surto do COVID-19, e tendo em conta os eventuais impactos na preparação, elaboração e execução das candidaturas, o Governo criou um pacote de medidas no âmbito do sistema de incentivos PT2020 com o objetivo de mitigar os efeitos negativos do impacto desta crise pandémica.

Nesse sentido, estão a ser operacionalizadas as seguintes medidas no âmbito do sistema de incentivos às empresas:

 

1. Os pedidos de reembolso de incentivo apresentados pelas empresas serão liquidados no mais curto prazo possível, usando, se necessário, o adiantamento transitório até 80% do incentivo. Este processo decorrerá sem necessidade de qualquer pedido formal pelas empresas.

 

2. Flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos:

  • O diferimento por 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, no que respeita a subsídios reembolsáveis, sem encargos de juros ou outra penalidade. Este diferimento aplica-se às empresas com quebras do volume de negócios ou de reservas ou de encomendas superiores a 20%, nos dois meses anteriores face ao período homólogo do ano anterior; 
  • A elegibilidade para reembolso das despesas suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional; 
  • Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 serão considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos contratualizados no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020. Estas medidas serão objeto de orientação técnica que determinará as condições da sua aplicação.

3. Prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas em diversos concursos, nomeadamente:

  • Aviso n.º 07/SI/2020 – Inovação Produtiva | Outras Regiões – Fase I – 04/05/2020; Fase II – a definir
  • Aviso n.º 08/SI/2020 – Inovação Produtiva | Territórios de Baixa Densidade – Fase I:  05-02-2020 a 30-03-2020; Fase II:  31-03-2020 a 13-07-2020; Fase III: 14-07-2020 a 07-09-2020
  • Aviso n.º 09/SI/2020 – Empreendedorismo Qualificado e Criativo – Fase I 04/05/2020; Fase II – a definir